CLDF

Revoga a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que “Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências”.

Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que “dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências”, para incluir ações de promoção da saúde auditiva, prevenção, identificação precoce e reabilitação da perda auditiva da pessoa idosa no Distrito Federal.

Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de fruição da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos movidos a motor elétrico.

Altera a Lei Complementar n.º 1.027, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências.

Institui a Política Distrital de Zeladoria Urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre a facilitação do cancelamento e a renovação de contratos de consumo celebrados por meios digitais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal.

Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre a Hemocromatose Hereditária no Distrito Federal.

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2027.

Altera a Lei nº 3.585, de 12 de abril de 2005, para ampliar o acesso público à desfibrilação no Distrito Federal, incluir parques, espaços de grande circulação e eventos temporários, e estabelecer requisitos para a rápida localização e utilização de desfibriladores externos automáticos.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 636.141.335,00.

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Pelo texto, estabelecimentos deverão obter licença sanitária e expor, em local visível ao público, a qualificação profissional e o número de registro do podólogo habilitado null...

Crédito suplementar será financiado a partir do excesso de arrecadação, incluindo receitas de alienação de imóveis e de multas de trânsito, entre outros null...