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Anexo - Ato do Presidente nº 458, de 2026 - SELEG - (341424)

18/08/2026 14:13

Anexo - Ato do Presidente nº 458, de 2026 - SELEG - (341440)

18/08/2026 14:25

PL 2309/2026

05/05/2026 11:12

Institui a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Anexo - Ato do Presidente nº 458, de 2026 - SELEG - (341452)

18/08/2026 14:30

Exibindo 546.865 - 546.868 de 547.080 resultados.