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Despacho - 4 - SACP - (340383)
30/07/2026 13:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PL 2426/2026
29/07/2026 17:33Altera a Lei nº 6.498, de 7 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos equipamentos dedicados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos veículos admitidos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF”, e dá outras providências
Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF
29/07/2026 15:36Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
29/07/2026 15:45foto: Saulo Cruz/SDH
29/07/2026 16:09Foto: Sara Marques / Agência CLDF
29/07/2026 15:27Foto: Felipe Ando / Agência CLDF
29/07/2026 15:14Projeto de Lei - (340144)
29/07/2026 17:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Institui a Política Distrital Permanente de...