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Publicação - DODF - Lei nº 7.936, de 24 de julho de 2026 - SELEG - (340410)
03/08/2026 08:56Publicação - DODF - Lei nº 7.935, de 24 de julho de 2026 - SELEG - (340414)
03/08/2026 09:22PL 870/2024
14/11/2024 23:07Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.