Busca
Projeto de Lei - (340062)
20/07/2026 16:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Institui a identificação por...
Agressores estão obrigados a indenizar vítimas de violência doméstica
26/06/2026 12:41Agora é Lei Ressarcimento pode ser solicitado durante medida protetiva de urgência, ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento, ou em ação autônoma null...
Mulher Hermeto Agora é Lei Destaque DestaqueLei exige faixa de pedestre elevada em frente a escolas e unidades de saúde
26/06/2026 12:27Agora é Lei Legislação depende de regulamentação do Executivo, que deverá estabelecer um calendário de implantação das faixas elevadas null...
Mobilidade Ricardo Vale Agora é Lei