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PL 2478/2026
14/09/2026 11:32Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de fruição da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos movidos a motor elétrico.
Anexo - Requerimento nº 3.074/2026 - Retirada de Tramitação - SELEG - (343743)
17/09/2026 10:00REQ 3074/2026
15/09/2026 14:24Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2478/2026 e o do Requerimento 3073/2026.
Despacho - 1 - SELEG - (343745)
17/09/2026 10:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Lei 2.478/2026. Solicitação atendida. Processo...
Anexo - VOLUME 3 (DOCS COMPLEMENTARES) - SERP-GDF - (343650)
16/09/2026 10:45Indicação - (343689)
16/09/2026 10:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Sugere ao Poder Executivo do Distrito...
IND 11109/2026
16/09/2026 10:47Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, que reavalie tecnicamente a implantação de unidade do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP na região central de Taguatinga, promovendo estudos para identificação de local alternativo que assegure plena acessibilidade aos usuários e adequada compatibilização urbanística com a região.