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Despacho - 2 - SACP - (340171)
22/07/2026 17:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo de 5 dias úteis (03 A 07/08) para apresentação de emendas que antecedem a análise de mérito,...
Publicação - DODF – Lei nº 7.928, de 21 de julho de 2026 - SELEG - (340164)
22/07/2026 17:03Deputados da Sexta Legislatura
22/07/2026 16:39Agaciel Maia Partido Trabalhista Cristão (PTC) Alírio Neto Partido Ecológico Nacional (PEN) Arlete Sampaio Partido dos Trabalhadores (PT) Aylton Gomes Partido da República (PR) Benedito Domingos...
PL 2416/2026
14/07/2026 17:59Institui o Código Distrital de Boas Práticas Administrativas para o Desenvolvimento Rural Sustentável, estabelece diretrizes para a racionalização dos procedimentos administrativos relacionados às atividades rurais e dá outras providências.