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Anexo - Requerimento nº 3055/2026 - Retirada - SELEG - (343722)
17/09/2026 08:55Despacho - 5 - SACP - (343732)
17/09/2026 09:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho/SELEG (343727). Brasília, 17 de setembro de 2026. Praça...
Despacho - 4 - SACP - (343728)
17/09/2026 09:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho/SELEG (343723). Brasília, 17 de setembro de 2026. Praça...
PL 2324/2026
19/05/2026 14:29Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação financeira automática aos consumidores em razão de interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.