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PL 2360/2026
01/06/2026 16:46Institui o Programa Adote um Estacionamento no Distrito Federal.
Publicação - DCL nº 160, 4 de agosto de 2026 - CTMU - (340513)
04/08/2026 22:36Publicação - DCL nº 160, 4 de agosto de 2026 - CTMU - (340514)
04/08/2026 22:38PL 328/2023
15/11/2024 02:48Dispõe sobre a gratuidade de pagamento de estacionamento público e em shopping centers a condutores de veículos idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência, e condutores acompanhantes de deficientes visual, mental severa, profunda ou autista.