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PL 2333/2026
22/05/2026 10:36

Denomina “Lei Nadja Quadros”, o Programa Distrital de Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Síndrome de Down - T-21 ao Longo dos Ciclos da Vida, estabelece diretrizes para a abordagem biopsicossocial, o suporte à autonomia e o fortalecimento familiar no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências

Despacho - 4 - SACP - (340504)
04/08/2026 17:21

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ para análise de mérito e admissibilidade. Brasília, 4 de agosto de 2026. euza costa Chefe do...

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04/08/2026 17:41
Despacho - 9 - SACP - (340505)
04/08/2026 17:30

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC para dar continuidade a tramitação. Brasília, 4 de agosto de 2026. euza costa Chefe do SACP ...

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04/08/2026 17:41
REQ 3016/2026
13/07/2026 15:46

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Concursos Públicos de Projeto de Arquitetura e Urbanismo.