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260813TO10-7
18/08/2026 21:39260813TO10-8
18/08/2026 21:39PL 2440/2026
11/08/2026 17:37Dispõe sobre a proibição de representações pejorativas, degradantes ou hipersexualizadas dos profissionais de enfermagem, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Despacho - 2 - SACP - (341531)
20/08/2026 10:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....