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Audiência pública destinada à prestação de contas do Instituto de Gestão Es
17/09/2026 08:31Despacho - 2 - SACP - (343716)
17/09/2026 08:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PL 632/2023
14/11/2024 23:56Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no Distrito Federal de possuírem profissionais habilitados e dá outras providências.