CLDF

Institui a identificação por QR Code para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade em Emergências e dá outras providências

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo de 5 dias úteis (03 A 07/08) para apresentação de emendas que antecedem a análise de mérito,...

Dr. Charles Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Luzia de Paula Partido Popular Socialista (PPS) Paulo Roriz Partido Progressista (PP) Rejane Pitanga Partido dos Trabalhadores (PT)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências.

Institui o Código Distrital de Boas Práticas Administrativas para o Desenvolvimento Rural Sustentável, estabelece diretrizes para a racionalização dos procedimentos administrativos relacionados às atividades rurais e dá outras providências.