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Altera a denominação da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal – LOC, para denominá-la "Lei Orgânica da Cultura Guilherme Reis".

Requer a convocação do Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre os impactos financeiros da ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal – CENTRAD, especialmente quanto à efetiva redução de despesas com locações de imóveis, aos custos adicionais decorrentes da ocupação do complexo e à economia líquida proporcionada ao Distrito Federal.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Altera a Lei nº 3.585, de 12 de abril de 2005, para ampliar o acesso público à desfibrilação no Distrito Federal, incluir parques, espaços de grande circulação e eventos temporários, e estabelecer requisitos para a rápida localização e utilização de desfibriladores externos automáticos.