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PL 1099/2024
14/11/2024 06:08Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher.
PL 2200/2026
09/03/2026 14:35Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal.
Publicação - Lei nº 7.934, de 24 de julho de 2026-DODF-Sanção - SELEG - (340412)
03/08/2026 09:03DF terá cadastro de condenados por crime de estupro e violência contra a mulher
29/07/2026 17:36Agora é Lei Ferramenta terá dados relevantes para identificação e localização dos condenados, como fotografia atualizada, detalhes da condenação, endereço e nome completo null...
Destaque Destaque Mulher Segurança Paula Belmonte Agora é LeiLei cria política de saúde bucal para pessoas com deficiência no DF
30/07/2026 18:01Agora é Lei Lei prevê a oferta de sedação consciente, atendimento odontológico hospitalar e incentivo a ações itinerantes e domiciliares em casos de necessidade null...
Saúde Iolando Agora é Lei Destaque DestaqueCLDF retoma atividades legislativas nesta segunda-feira (3)
28/07/2026 15:40Casa volta ao horário integral de atendimento ao público, das 9h às 19h null...
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