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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital da Sinuca e do Bilhar.

Dispõe sobre a Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Águas Emendadas - ESEAE, medidas de proteção integral, sistema de videomonitoramento perimetral e Brigada Permanente de Prevenção do Cerrado.