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20/07/2026 16:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Pepa) Institui o Marco Legal Distrital da Descentralização dos Serviços de...
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20/07/2026 16:15Projeto de Lei - (340062)
20/07/2026 16:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Institui a identificação por...
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20/07/2026 16:15Eliana Pedrosa
20/07/2026 16:15IND 10806/2026
20/07/2026 16:25Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a implantação de calçamento em bloquetes na EQNN 20/22, lotes 01 e 02, Bloco D, localizada na Região Administrativa de Ceilândia.
Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (339882)
20/07/2026 16:27Indicação - (339881)
20/07/2026 16:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Indicação Nº, DE 2026 (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia...