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Despacho - 5 - CEC - (338216)
23/06/2026 14:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Tendo em vista a aprovação do Parecer nº 01 - CEC (333426) na 2ª Reunião Extraordinária Virtual desta Comissão,...
PL 2328/2026
20/05/2026 15:33Institui a Política Distrital de Unidades Prisionais Produtivas e dá outras providências.
Despacho - 3 - CAS - (338187)
23/06/2026 15:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 465/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João...