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Publicação - DODF - Lei nº 7.930, de 24 de julho de 2026 - SELEG - (340415)
03/08/2026 09:38PL 870/2024
14/11/2024 23:07Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.
Publicação - Lei nº 7.932, de 24 de julho de 2026-DODF-Sanção - SELEG - (340416)
03/08/2026 09:50PL 1870/2025
11/08/2025 14:03Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.