Busca
Despacho - 3 - SELEG - (336165)
12/06/2026 14:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Anexo Requerimento de Retirada de Tramitação. De Ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída. Brasília, 12 de junho...
Anexo - Nota técnica da CONLEGIS - CAF - (336168)
12/06/2026 14:52Despacho - 5 - CAF - (336167)
12/06/2026 14:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Despacho À Comissão de Assuntos Fundiários - CAF Nos termos do art. 166, inciso II, do Regimento...
PELO 20/2026
15/05/2026 12:51Acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para reconhecer a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado, integrante do Ciclo de Gestão do Distrito Federal.