CLDF

ALTERA A LEI Nº2.966, DE 7 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EXAME QUE ESPECEFICA NA COLETA DE SANGUE DE DOADORES VOLUNTÁRIOS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A NOTIFICAR AS AUTORIDADES COMPETENTES DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SEUS ALUNOS.

CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A NÃO UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGETO CAPITAL JOVEM.

REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 01 DE MARÇO DE 2011 EM COMEMORAÇÃO AO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DO ESPORTE.

REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS NO CONDOMÍNIO QUINTAS DO AMANHECER AO ARAPOANGA-REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NA CIDADE DE SANTA MARIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES DO DISTRITO FEDERAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS (ESTAÇÃO ESPORTIVA/KIT MALHAÇÃO) NA QUADRA DE ESPORTE DA QE 46 NA CIDADE DO GUARÁ II, - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ RA X.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E ESTÂNCIA MESTRE DARMAS REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROPOSTAS URBANÍSTICAS, FUNDIÁRIAS E JURÍDICAS PARA VIABILIZAR A DESTINAÇÃO DE ÁREAS INTERSTICIAIS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL NÃO INSERIDAS NO CONJUNTO URBANÍSTICO TOMBADO DE BRASILIA.

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SENHORA DIRETORA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER DEFINIDA OPORTUNAMENTE, PARA DISCUTIR O TRATAMENTO DOS PORTADORES DE COAGULATÓRIAS CONGÊNITAS (HEMOFILIA).

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO, DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - EAPE, A OFERTA DE CURSO DE SECRETÁRIO ESCOLAR.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PÚBLICA NA ÁREA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA- RA XIV - SÃO SEBASTIÃO/DF.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA-RA IX, PARA CONSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO NA VIA PRINCIPAL QNR 02/03/04/05 DAQUELA CIDADE.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX, PARA A RECUPERAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA QNO 18/19 DA EXPANSÃO DO SETOR O.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA-RA IX, PARA A RETIRADA DE ENTULHOS E SUCATAS DE VEÍCULOS NO SETOR DE OFICINAS DE CEILÂNDIA-DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI Á CÂMARA LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO DE GUARDA DISTRITAL, NOS MOLDES DE GUARDA MUNICIPAL

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA-RA IX, PARA DESTINAÇÃO DE ÁREA E PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA EXPANSÃO DO SETOR O.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS A FIM DE CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTE NO SETOR P NORTE´- REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS A FIM DE CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTE NO SETOR O - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-DF.

SUGERE AO SENHOR DIRETOR DA NOVACAP A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO DIÁRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE RA - XVIII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII À BRASÍLIA.

SUGERE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CANALIZAR A ÁGUA UTILIZADA EM PISCINAS E DEMAIS USOS DOMÉSTICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA - XVI.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM ANEL VIÁRIO PARA ACESSO À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII À BRASÍLIA.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE A CONSTRUÇÃO DOS PARQUES DE LAZER NAS ÁREAS JÁ DESTINADAS PARA ESTA FINALIDADE, CONFORME PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA AÇÕES DE SEGURANÇA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE A CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE, PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO SISTEMA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII, QUE SE ENCONTRAM SATURADAS.

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE AÇÕES NO SENTIDO DE MELHORAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA INDIVIDUAL E COLETIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE A RETIRADA DAS PESSOAS QUE MORAM INDEVIDAMENTE NA ÁREA VERDE DA QL 15 CONJUNTO 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE, A CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NO FINAL DO CONJUNTO 02 DA QI - 09 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE CONSTRUA UMA PONTE LIGANDO A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE À UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASÍLIA (UNB), LOCALIZADA NA VIA L4 NORTE DE BRASÍLIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE AÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE SEJA INSTALADO O POSTO DA PM NO TREVO DO PARANOÁ - DF 005 - KM 10 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE, PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO SISTEMA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII, QUE SE ENCONTRAM SATURADAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE A CRIAÇÃO DE UM PARQUE PARA LAZER DAQUELA COMUNIDADE.

SUGERE AO ADMINISTRADOR DO LAGO NORTE QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UMA CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRINCIPAL DESTA CIDADE.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE A FISCALIZAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DA ÁREA VERDE DA QL 15 CONJUNTO 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII..

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA AÇÕES DE SEGURANÇA NAS QUADRAS RESIDENCIAIS DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM ANEL VIÁRIO PARA ACESSO À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DETRAN - DF, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMOS ÀS SAÍDAS DAS QUADRAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA AÇÕES DE SEGURANÇA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À INFRA-ESTRUTURA NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS PARA RETIRADA DOS BURACOS DAS RUAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE, PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À FALTA DE SEMÁFOROS E QUEBRA-MOLAS NAS RUAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORT - RA XVIII COLOCAR EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE AÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM VISANDO REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, PAGO PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇO NO RAMO DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE, PROMOÇÃO DE VENDAS, PLANEJAMENTO DE CAMPANHAS, ELABORAÇÃO DE DESENHOS, TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS, CASO SEJA O MATERIAL COMPROVADAMENTE PRODUZIDO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDÊNCIAS VISANDO A MELHORIA DO ATENDIMENTO NO HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, PRINCIPALMENTE, NO BOX DE EMERGÊNCIA, DO PRONTO SOCORRO DAQUELA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO DF.

OS DEPUTADOS QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE, NESTA DATA, SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DA CASA, A FORMAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR COM O PROPÓSITO DE COMBATER A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A QUAL PASSA A DENOMINAR-SE FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

REQUER O REGISTRO DE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERATIVISMO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE-RA XVII À BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS E VESTIBULARES PELA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REVERSÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO DISTRITO FEDERAL PARA O PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP,É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.