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Aprovado projeto que cria a Escola Superior da Defensoria Pública do DF
16/06/2026 18:40Proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto da governadora em exercício Celina Leão null...
Gestão Pública Plenário260616SM15 (3)
17/06/2026 00:24260616SM15 (5)
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17/06/2026 00:24Lei institui a Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal
27/05/2026 16:30Agora é Lei Lei de iniciativa de Daniel Donizet será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os critérios de aplicação null...
Daniel Donizet Direitos dos AnimaisParecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ e CAS. - (336608)
17/06/2026 08:37REQ 2972/2026
09/06/2026 12:46Requer a transformação da Sessão Ordinária de 18 de junho de 2026 em Comissão Geral para debater sobre a Segurança Pública nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336628)
17/06/2026 08:50Despacho - 1 - SELEG - (336630)
17/06/2026 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 17 de junho de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ...