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Revoga a Lei Distrital nº 7.928, de 21 de julho de 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências".

Projeto de Decreto Legislativo - (340037)

23/07/2026 15:38

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Concede o Título de Cidadão...

Projeto de Lei - (340180)

23/07/2026 15:38

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) Revoga a Lei Distrital nº 7.928, de 21 de...

materiais didáticos. Foto: Agência Brasil

23/07/2026 15:26

Dia da Santa Mãe de Deus. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

23/07/2026 15:24

População em situação de rua. Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

23/07/2026 15:25

Sistemas de videomonitoramento. Foto: Felipe Ando / Agência CLDF

23/07/2026 15:25

Dia da Santa Mãe de Deus. Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

23/07/2026 15:24

PDL 492/2026

23/07/2026 15:37

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Diego Barbosa Campos.

Servidor de Carreira. Foto: Carlos Gandra / Agência CLDF

23/07/2026 15:23

Cartório. Foto: Agência Brasil

23/07/2026 15:22

Suplentes Oitava Legislatura

23/07/2026 14:47

Guarda Jânio Partido Republicano da Ordem Social (PROS) Luzia de Paula Partido Socialista Brasileiro (PSB) Professora Maria Antônia Solidariedade Tabanez Partido Republicano da Ordem Social...