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PL 2410/2026
13/07/2026 18:09

Institui a Política Distrital de Empregabilidade, Empreendedorismo e Inclusão Produtiva para Mães Solo — Programa DF Mãe Autônoma — no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Mensagem - Nº 172/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (339849)
07/07/2026 17:56
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (339850)
07/07/2026 17:57
Decreto Legislativo - nº 2.711, de 2026 - SELEG - (339852)
07/07/2026 18:05
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