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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CSA/CDDM, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 4 de agosto de 2026. ...

DF terá cadastro de condenados por crime de estupro e violência contra a mulher

29/07/2026 17:36

Agora é Lei Ferramenta terá dados relevantes para identificação e localização dos condenados, como fotografia atualizada, detalhes da condenação, endereço e nome completo null...

Mulher Segurança Paula Belmonte Agora é Lei

CLDF realiza homenagem aos 56 anos do Instituto de Advogados do Distrito Federal

31/07/2026 15:42

Fundado em 1970, o IADF se dedica ao estudo e à difusão da ciência jurídica com o objetivo de promover a defesa do Estado Democrático de Direito null...

Jaqueline Silva Sessão Solene Justiça

Despacho - 8 - SACP - (340502)

04/08/2026 16:33

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 4 de agosto de 2026. luciana...

Despacho - 4 - SACP - (340504)

04/08/2026 17:21

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ para análise de mérito e admissibilidade. Brasília, 4 de agosto de 2026. euza costa Chefe do...