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Agressores estão obrigados a indenizar vítimas de violência doméstica
26/06/2026 12:41Agora é Lei Ressarcimento pode ser solicitado durante medida protetiva de urgência, ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento, ou em ação autônoma null...
Mulher Hermeto Agora é LeiCâmara Legislativa aprova 172 proposições no primeiro semestre de 2026
06/07/2026 15:00Das 172 proposições aprovadas, 127 tiveram autoria parlamentar, o equivalente a mais de dois terços do total apreciado em plenário null...
Wellington Luiz Institucional Destaque DestaqueDelegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa serão instituídas no DF
02/07/2026 15:44Agora é Lei Sede da Polícia Civil do DF: implantação das delegacias especializadas procura atender demandas do Estatuto do Idoso null...
Segurança Agora é Lei Destaque DestaqueProfessores que trabalham em coordenações regionais de ensino terão direito a aposentadoria especial
01/07/2026 15:26Agora é Lei Tempo de serviço prestado nas coordenações será computado integralmente ao benefício null...
Pepa Agora é Lei Destaque Destaque