CLDF

MODIFICA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS INSTALADOS EM PARCELAMENTOS EM REGULARIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL AS COMEMORAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ENGENHEIRO ELETRICISTA ANTÔNIO BOMFIM CARVALHO TELES'.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. RAIMUNDO DE SOUZA MAGALHÃES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CLEMILTON DE OLIVEIRA VIEIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ADAIR FERREIRA.

REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR RUBENS MARTINS CHAMMA.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS OU FRAÇÃO IDEAL DE TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CONDÓMINIOS HORIZONTAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 118.000.000,00( CENTO E DEZOITO MILÕES DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00(QUINZE MILHÕES DE REAIS).

REVOGA A LEI Nº 3.026, DE 18 DE JULHO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL COM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS PRATICADOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 2.544, DE 28 DE ABRIL DE 2000.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.706, DE 27 DE ABRIL DE 2001, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 039, DE 06 DE SETEMBRO DE L989'.

ALTERA A LEI Nº 2.789, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS PARA COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL -DETRAN-DF E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER-DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 12.321.273,00(DOZE MILHÕES E TREZENTOS E VINTE E UM MIL E DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SE MANIFESTA JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CANCELAR O CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A SUA PASTA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PERMITINDO AOS PRESIDIÁRIOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUÍTO À POLÍCIA MILITAR E CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DETRAN/DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 67.700.000,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO DENOMINADOS CONDOMÍNIOS BURITIS E PORTO VITÓRIA, LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA/II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISRATIVA DE BRASÍLIA/RA - I.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA DA OFICINA TEATRO PERDIZ.

APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR UNIFICADO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

EXCLUI DISPOSITIVO DA LEI QUE ESPECIFICA.

OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.743 DE 19 DE JULHO DE 2001.

DESTINA PARA DOAÇÃO COM ENCARGO PARA ENTIDADE RELIGIOSA A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.915, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 2693, DE 15 DE MARÇO DE 2001, QUE 'DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AMBULANTES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA' DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVADA ÁREA NA CEILÃNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, PARA CONSTRUÇÃO DA FILIAL DO COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.958, DE 10 DE MAIO DE 2002, E DA PORTARIA Nº 314, DE 24 DE MAIO DE 2002, DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.

TRANSFORMA AS FEIRAS LIVRES QUE ESPECIFICA EM FEIRAS PERMANENTES.

HOMOLOGA AS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 49/01- QUE ALTERA O CONVÊNIO ICMS 140/01; 53/02; 81/02; - QUE PRORROGA CONVÊNIO ICMS 33/00.

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 98/02, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A DISPENSAR OU REDUZIR JUROS E MULTAS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS.

ALTERA LEI Nº 1610, DE 25 DE JULHO DE 1997, QUE CRIA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O SETOR HABITACIONAL SÃO BARTOLOMEU, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ, E A QL 27 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI - LAGO SUL.

REQUER A ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, PARA PROCEDER A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS EM FITAS GRAVADAS E VEICULADAS NA IMPRENSA LOCAL, DANDO CONTA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS NO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE PROPINA POR AUTORIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA A REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS NO DISTRITO FEDERAL, DE ACORDO COM MATÉRIAS VEICULADAS PELO JORNAL 'CORREIO BRAZILIENSE', EDIÇÕES DE 13,14,15 E 16/09/2002.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003- Nº 3.042, DE 09 DE AGOSTO DE 2002.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.544, DE 28 DE ABRIL DE 2000, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI Nº 2.990, DE 11 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A INDICAÇÃO DO DEPUTADO RENATO RAINHA PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.

SOLICITA AO DIRETOR DO DMTU O AUMENTO DE LINHAS DE ÔNIBUS URBANOS LIGANDO BRAZLÂNDIA AO PLANO PILOTO.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA V - PLANALTINA -DF.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NA VILA BURITIS EM PLANALTINA - DF.

REIVINDICA AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU, O AUMENTO DA OFERTA DE TRANSPORTE COLETIVO DA LINHA QUE LIGA A CIDADE DO RECANTO DAS EMAS, RA XV, AS DEMAIS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 6.884.434,00 (SEIS MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DA ORIGEM DE TELEGRAMAS, COM FALSA IDENTIFICAÇÃO DO REMETENTE, EXPEDIDOS DA AGÊNCIA DE CORREIOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DE RECURSOS DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

ALTERA A LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUÍ A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 93 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.