CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DOS NÚMEROS, NOMES E HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ENCONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF.

REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(TELEFONISTA)

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SAMAMBAIA E RECANTO DAS EMAS.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, ALTERA E LEI 7431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ZUMBI DOS PALMARES A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO SETOR DE DIVERSÕES SUL NO PLANO PILOTO.

ALTERA O ART. 18 DA LEI 1254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ITERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL CANJERANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA OS VALORES PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS NAS CARREIRAS MAGISTÉRIO PÚBLICO E ASSITÊNCIA À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO GARÇA BRANCA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL, RA XVI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR R$ 2.366.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PARTE DA ÁREA OCUPADA PELO REGIMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (RPMONPMDF), PARA FINS DE ASSENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FAS/DF.

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IPVA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ROUBADOS, FURTADOS OU SINISTRADOS NOS EXERCÍCIOS DE 1994 A 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E RECICLAGEM TECNOLÓGICA PARA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO CONTINUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 51, PARAGRÁFO 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DE USO E O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E A SUA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA A QUADRA 604 DA SAMAMBAIA PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI) DAS PARCELAS REMUNERA´TÓRIAS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS.

DESTINA ÁREA DE SANTA MARIA, LOCALIZADAA ENTRE AS QRS 211 E 212 ADENTRANDO NO PARQUE URBANO DA RA XIII, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.400.000,00\9UM MILHÃO, QUATROCENTOS MIL REAIS).

PROÍBE A PRIVATIZAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A BR 040 E AS QRS 418, 318, 218 E 118 DE SANTA MARIA, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO.

REGULA DESIGNAÇÃO DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A COOPERATIVA DA AERONÁUTICA E AS QL 116 E 117 DE SANTA MARIA, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE SEXO SEGURO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS GRADES CURRICULARES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A VICINAL 331 E A DF 001, AVENIDA PRINCIPAL DO RECANTO DAS EMAS NA RA XV, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRIGADAS DE EMERGÊNCIA NAS ESTAÇÕES DO METRÔ DO DF.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO $ 2º DO ARTIGO 62 DA LEI 8112/90.

DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A DF 075 E A BR 060 NA RA VIII, NÚCLEO BANDEIRANTE, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 769, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66, CONCEDE ANISTIA DE MULTA E PARCELA OS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS SOBRE ESPAÇOS UTILIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE METANOL NOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA AS QUADRAS 03, 05 E 07, DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA NA RA VII, PARANOÁ, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS LINHAS RURAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO E TEMPORÁRIO NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA A ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE O CAIC E AS LATERAIS DAS QUADRAS 09, 11 E O DA RA VII, PARANOÁ, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 99.964.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI 240, DE 28.02.92.

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

ALTERA A LEI 1.585 DE 24 DE JULHO DE 1997, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UNIDADE ORGÂNICAS NA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DA SECRETARIA DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE MÉDICO NOS CLUBES RECREATIVOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AOS SHOPPINGS CENTERS DO DF A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO E INORGÂNICO.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO NAS VIAS URBANAS E ESTRADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O DIA DO CANTADOR, POETAS REPENTISTAS E APOLOGISTAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 07 DE 29.12.88. ICMS.

INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA DO CERRADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM CINEMAS, SHOWS MUSICAIS, TEATRO, CONCERTOS, FEIRAS, EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.