CLDF

Autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem de domínio público para criação, ampliação ou redução de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos Públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA II, Brazlândia - RA IV, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Sobradinho II - RA XXVI e SIA - RA XXIX.

Sugere ao Poder Executivo que restabeleça o estoque de insulina no sistema de saúde pública do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca dos bens e serviços entregues com recursos procedentes de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual 2023 destinada à suplementação de Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS).

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a roçagem do mato alto na Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, promova a ampliação da rede de esgoto na Região Administrativa do Riacho Fundo I- RA XVII.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca dos bens e serviços entregues com recursos procedentes de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual 2023 destinada à aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, acerca dos bens e serviços entregues com recursos procedentes de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual 2023 destinada à manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Rua da chácara 58 e na Rua 539, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, acerca dos bens e serviços entregues com recursos procedentes de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual 2023 destinada à manutenção da sinalização vertical e horizontal de vias.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova o aumento das linhas de ônibus que fazem o percurso na Avenida Santa Maria entre as quadras 300 e 400, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

Requer informações sobre as medidas tomadas para regulamentação da Lei n.º 6.667, de 2020, que dispõe sobre o programa de estágio nas unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (bolsa estágio), para alunos de cursos de formação profissional para as áreas em saúde.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, acerca dos bens e serviços entregues com recursos procedentes de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual 2023 destinada à execução de pavimentação asfáltica no Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na entrada do Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, acerca dos bens e serviços entregues com recursos procedentes de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual 2023 destinada à elaboração de projetos.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco em toda a quadra 209, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, acerca dos bens e serviços entregues com recursos procedentes de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual 2023 destinada à conservação de rodovias.

Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.".

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, acerca da execução orçamentária-financeira de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual 2023 destinada à suplementação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais, que sejam instauradas negociações visando a Regularização dos Assentados do Programa Brasília Sustentável (Contrato 7326-BR GDF).

Sugere providências no Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências necessárias visando à implantação de faixas de pedestres na Avenida Morro da Cruz, mais precisamente nas localidades que especifica, na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Sugere providências no Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências necessárias visando à pintura da sinalização horizontal na Avenida Morro da Cruz, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do Núcleo de Prevenção e Assistência à situação de violência – NUPAV e Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAV).

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, cadastrar propostas para concorrer aos recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, voltados para construção de equipamentos culturais do projeto “CEU da Cultura”.

Homologa o Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, realize a implantação de parada de ônibus entre a Central de Abastecimento S/A (CEASA) localizada próxima à Via Estrutural (Estrada Parque Ceilândia – EPCL) e a AMBEV (sentido Rodoviária).

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a limpeza de entulhos e a roçagem do mato alto na quadra QR 416, conjunto O, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o aumento do policiamento na quadra 209, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

Dispõe sobre a fixação de cartazes ilustrativos e capacitação de funcionários para orientar a execução do método pré-hospitalar denominado “Manobra de Heimlich” em estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de rampa de acessibilidade, na Concha Acústica, na Casa do Cantador, localizada na QNN 32, Área Especial G, na Região Administrativa da Ceilândia– RA IX

Sugere ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade na avenida de ligação entre as Quadras 36 e 37, em Brazlândia.

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buracos na QE 38 do Guará II.

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura da escola classe em Água Quente.

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento e urbanismo da Quadra 105, em Sol Nascente/Pôr do Sol.

Contra a decisão publicada no DCL nº 51, da PORTARIA-GMD Nº 99, DE 11 DE MARÇO DE 2024, que indeferiu o Requerimento nº 1.179/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nº 57 de 2023 e nº 83 de 2024", em virtude da prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2024 em face do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023 por força do inciso VIII do art. 175 do Regimento Interno.

Reconhece e apresenta votos de louvor aos artesãos por reconhecimento do valor cultural, social e econômico que agregam à nossa sociedade, através da sua habilidade única de transformar matéria-prima em obras de arte que expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação.

Dispõe sobre a carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN/DF, a instalação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas nos locais que especifica, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do Dia do Geógrafo.

Reconhece e disciplina a atividade de alpinista urbano e predial, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a reforma do Ponto de Encontro Comunitário – PEC localizado na quadra 406, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de uma praça com coreto na quadra 406, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII

Manifesta votos de Louvor e homenageia profissionais de arbitragem do Distrito Federal, pelos excelentes serviços prestados ao esporte do DF.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a restauração do parque infantil localizado na quadra QNQ 04, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX

Reconhece e apresenta votos de louvor aos artesãos por reconhecimento do valor cultural, social e econômico que agregam à nossa sociedade, através da sua habilidade única de transformar matéria-prima em obras de arte que expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública- SSP-DF, promova a instalação de câmeras de monitoramento nas avenidas do trecho 3 do Sol Nascente, na Região Administrativa do Sol Nascente/Por do Sol - RA XXXII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, promovam a instalação de faixa de pedestre em frente à casa lotérica localizada na quadra 7, na Região Administrativa do Varjão – RA XXIII.

Sugere ao Poder Executivo que promova a manutenção no sistema de iluminação pública na avenida entres a QN 7/8 e a QN 14/15 do Riacho Fundo II.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a restauração dos parques infantis localizados nas quadras 04, 06, 09 e 11, na Região Administrativa do Varjão – RA XXIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED nas quadras QI 01, QI 02 e QI 03, no Setor Industrial, na Região Administrativa do Gama - RA II

Sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de iluminação pública da avenida entre as quadras 210 e 212 de Samambaia.

Dispõe sobre a implementação de medidas de segurança em condomínios residenciais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra 208, conjuntos A, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas na lateral da Escola Classe 25, entre a QNN 22 e a QNN 24, em Ceilândia.

Institui a Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na área verde ao lado do Centro de Ensino Especial 1, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias visando à construção de Centro de Ensino Especial na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto nas Quadras 18 e 21 do Park Way.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da SEJUS, providências para a disponibilização de um carro funcional para o Conselho Tutelar de Sobradinho II – RA XXVI.

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre a situação da realização de transplantes.