CLDF

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÕES E PREVENÇÃO DE DEFEITOS CONGÊNITOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A CAIXA DO CIDADÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DE LAZER E RECREAÇÃO SITUADOS ÀS MARGENS DO LAGO PARANOÁ POSSUIREM EQUIPAMENTOS APROPRIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SOCORRO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE AFOGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE TACHÕES REFLEXIVOS (OLHOS DE GATO) NAS PROXIMIDADES DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA DIREITOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PAIS DE DEFICIENTES OU DOENÇAS QUE NECESSITE DE ACOMPANHAMENTO CONSTANTE.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE AMBULÂNCIA DOTADA DE EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS PARA PRIMEIROS SOCORROS E NO MÍNIMO UM MÉDICO E UM ENFERMEIRO, NOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, QUANDO OS MESMOS SÃO TRANSFORMADOS EM EIXÃO DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AS ARTES FOLCLÓRICAS DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DAS MUDANÇAS DOS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TODO O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE TEXTO QUE ALERTE SOBRE OS PERIGOS DA INGESTÃO DE ÁLCOOL ANTES DE DIRIGIR, NA PROMOÇÃO ÁUDIO-VISUAL DE EVENTOS PÚBLICOS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FEIRA DE CONFECÇÕES ANTONIO MARTINS PEREIRA À FEIRA DE CONFECÇÕES DE PLANALTINA - RAVI.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO ARAPOANGA.

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL.

INCLUI OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE I, ESPECIALIDADE ENFERMAGEM, NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.

DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTADOR NOS CONSELHOS FISCAIS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES, ANTEPONDO AS FAIXAS DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA ALAGADO, DA CIDADE DE SANTA MARIA EM AVENIDA COMERCIAL, DANDO-LHE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA COMERCIAL ALAGADO.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA SANTA MARIA, DA CIDADE DE SANTA MARIA EM AVENIDA COMERCIAL, DANDO-LHE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA COMERCIAL SANTA MARIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 863.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS).

INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A VIA DE LIGAÇÃO TAGUATINGA, ÁGUAS CLARAS E GUARÁ II NO SISTEMA VIÁRIO PÚBLICO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL UM MÊS ANTES DO INÍCIO DO PERÍODO DE MATRÍCULA.

TORNA OBRGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM TODAS AS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA PARA A CRIAÇÃO DE CURSOS DE RELACIONAMENTO HUMANO PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE AVENIDA DAS ROSAS, À ATUAL 1ª AVENIDA NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII - SAMAMBAIA.

DÁ NOME DE AVENIDA BOUGANVILLE, À ATUAL 1ª AVENIDA SULM REGIÃO ADMINISTRATIVA XII - SAMAMBAIA.

DÁ NOME DE AVENIDA DAS ORQUÍDEAS, À ATUAL 2ª AVENIDA SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII - SAMAMBAIA.

DÁ NOME DE AVENIDA DAS VIOLETAS, À ATUAL 2ª AVENIDA NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII - SAMAMBAIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME OU ANEMIA FALCIFORME NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES DAS AVENIDAS SANTA MARIA E ALAGADOS, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII - SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL MISSIONÁRIA.

ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1387, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, AS COOPERATIVAS E SIMILARES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE E EXTINÇÃO DE CARGOS E UNIDADES ORGÂNICAS DA SECRETARIA DE SAÚDE-SES E FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL-FHDF.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º 'CAPUT' E 5º DA LEI Nº 1.430, DE 14 DE MAIO DE 1997, E A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1137, DE 10 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.