CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 215.918.178,00 (DUZENTOS E QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS).

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FUMO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO COMERCIAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

REGULAMENTA O ENVIO DE MENSAGENS AO VIVO, ATRAVÉS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM EQUIPAMENTOS SONOROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE FEIRA SITUADA NO CENTRO URBANO DO RECANTO DAS EMAS, RA XV, EM FEIRA PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, CRIA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE TRANSPORTES PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO PERCURSO DE 3 KM (TRÊS QUILOMETROS), NA VIA PROJETADA 01, NO KM 05 DA DF-150.

ESTABELECE GARANTIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL NOS CASOS DE ATRASO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL (SIDS-DF) E O SEU RESPECTIVO COLEGIADO DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO KM. 05 DA DF.150, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO KM 05 DA DF-150.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO, MEO-FIO,ÁGUAS PLUVIAIS, ESGOTO E ÁGUA POTÁVEL, NA VIA PROJETADA 01, COM ACESSO PELO KM 05 DA DF.150.

REIVINDICA À IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE RECREATIVO NA VILA PLANALTO.

REIVINDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONTRATAÇÃO, E MANUTENÇÃO NOS EMPREGOS, DOS SERVIDORES DEMITIDOS DO PROGRAMA PARCERIA POPULAR DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA - BELACAP.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO COMERCIAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE- RA XVIII.

DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DO CORREGEDOR, DA COMISSÃO REPRESENTATIVA E DAS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA-TLP AOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SUBSIDIÁRIA CEB GERAÇÃO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO NO KM.05 DA DF.150, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

REIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DE BRASÍLIA-CEB, PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DE 3 KM( TRÊS QUILÔMETROS), NA VIA PROJETADA 01, COM ACESSO PELO KM.05 DA DF.150, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DEPUTADO GEDDEL VIEIRA LIMA.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO NO PERÍMETRO URBANO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS VIAS EXPRESSAS QUE INTERLIGAM O ANEL VIÁRIO A TODOS CENTROS URBANOS DE CADA R.A. NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM DOMICÍLIO PELAS DROGARIAS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A SEMANA DE TRABALHOS E VISITAÇÃO AOS MUSEUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS, OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES MANTEREM ESTOQUE SUFIENTE DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM LUGAR VISÍVEL, PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO DISTRITO FEDERAL.