CLDF

Dispõe sobre a facilitação do cancelamento e a renovação de contratos de consumo celebrados por meios digitais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal.

Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre a Hemocromatose Hereditária no Distrito Federal.

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2027.