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PL 2200/2026
09/03/2026 14:35Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal.
CLDF realiza homenagem aos 56 anos do Instituto de Advogados do Distrito Federal
31/07/2026 15:42Fundado em 1970, o IADF se dedica ao estudo e à difusão da ciência jurídica com o objetivo de promover a defesa do Estado Democrático de Direito null...
Jaqueline Silva Sessão Solene JustiçaPL 1099/2024
14/11/2024 06:08Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher.
Publicação - Lei nº 7.934, de 24 de julho de 2026-DODF-Sanção - SELEG - (340412)
03/08/2026 09:03Publicação - DODF - Lei nº 7.935, de 24 de julho de 2026 - SELEG - (340414)
03/08/2026 09:22Publicação - DODF – Lei nº 7.938, de 28 de julho de 2026 - SELEG - (340413)
03/08/2026 09:19PL 666/2023
10/11/2024 03:24Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse desportivo e social, no âmbito Distrito Federal.