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Despacho - 4 - SACP - (340506)
04/08/2026 17:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT e CAS para análise do mérito e emissão de parecer. Brasília, 4 de agosto de 2026. euza...
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04/08/2026 17:41260804TH10 (87)
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04/08/2026 17:41PL 1533/2025
04/02/2025 12:02Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no âmbito Distrito Federal.
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04/08/2026 17:41260804TH10 (45)
04/08/2026 17:41Despacho - 9 - SACP - (340505)
04/08/2026 17:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC para dar continuidade a tramitação. Brasília, 4 de agosto de 2026. euza costa Chefe do SACP ...
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04/08/2026 17:41PL 2381/2026
22/06/2026 15:07Altera a Lei Distrital nº 7.870, de 6 de maio de 2026, para estabelecer diretrizes específicas de rastreabilidade, biossegurança, reconhecimento do passivo histórico da fauna silvestre exótica e regularização da fauna silvestre nativa e exótica mantida em condição ex situ no Distrito Federal.