CLDF

Dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais, em rodeios ou eventos similares.

Dispõe sobre a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, e dá outras providências.

Institui e Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o "Dia da Adoção de Animais".

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocarem avisos, em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais.

Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 103/2023, que “Altera a Lei nº 6.713, de 10 de novembro de 2020, para implementar protocolo de segurança de prevenção, detecção e encaminhamento em situações de potenciais crimes contra a mulher”, e do Projeto de Lei nº 106/2023, que “Institui o Protocolo Por Todas Elas para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento e cria o Selo Todos Por Elas”.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, que providencie um programa de capacitação para os profissionais de saúde que atendem os pacientes de Fibromialgia e Lúpus, nos postos de saúde do Distrito Federal.

Requer a realização de comissão geral no dia 23 de março de 2023 para debater o Projeto de Lei nº 106/2023.

Requer a realização de audiência pública, no dia 30/03/2023, para discutir a situação do esporte amador no Distrito Federal.

Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre a fixação do subsídio dos agentes públicos que especifica, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 19, de 4 de junho de 1998, e para fixar a data de posse dos Deputados Distritais, do Governador e do Vice-Governador do Distrito Federal no 6 de janeiro, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 111, de 28 de setembro de 2021, bem como para fixar o quórum de aprovação de Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, para fixar a data de posse dos Deputados Distritais no 6 de janeiro, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 111, de 28 de setembro de 2021, bem como para fixar o quórum de aprovação de Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), que proceda à instalação de paradas de ônibus com abrigos no Sol Nascente.

Requer a retomada de tramitação das proposições que especifica.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 01 de dezembro de 2023, às 10 horas, no Plenário.

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos Policiais Legislativos Federais, abaixo descritos, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram a invasão e a depredação do Congresso Nacional.

Sugere ao Poder Executido do Distrito Federal, que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, o asfaltamento da Colônia Agrícola 26 de Setembro.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023 em Comissão Geral para debater o endividamento dos servidores públicos do Distrito Federal com o Banco de Brasília – BRB.

Requer a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 06 de março de 2023, às 14h30min, em Homenagem as Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal.

Dispõe sobre os créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática - SBA/DF do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e da outras providências.

Requer a Prejudicialidade do Requerimento nº 38/2023.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023.

Sugere ao Poder Executivo, a criação de Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso, responsável pela investigação e apuração de infrações praticadas com pessoas acima de 60 anos de idade.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, viabilize os asfaltamentos das Vicinais: 383, 385 e 381, no Núcleo Rural Ponte Alta de Baixo, na Região Administrativa do Gama – RA II.

Manifesta Moção de Louvor à atleta Jade Lanai pela recente conquista esportiva nacional: a condecoração como Atleta Revelação no Prêmio Paralímpico de 2022.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a implantação de cobertura na Quadra de Esportes da QR 833 Conjunto 11 Lote 26, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Artesão, no dia 21 de março de 2023, às 10 horas, no Plenário.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias na iluminação pública e instalação de 02 postes na Quadra de Esportes da QR 833 Conjunto 11 Lote 26, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de março de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia Mundial da Oração.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação acerca das vagas carentes de professores em escolas da rede pública do Distrito Federal.

Requer o registro da criação da Frente de Defesa da Água e Recursos Hídricos do Distrito Federal.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 30/03/2023 em Comissão Geral para debater a “Criação e Recategorização de Unidades de Conservação na Unidade Hidrográfica do Ribeirão Sobradinho”.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a remoção ou poda de uma árvore localizada na QR 414 Conjunto 02, na Samambaia Norte – RA XII.

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à destinação de área pública no Setor de Oficinas H Norte, Região Administrativa de Taguatinga, para depósito de sucatas automobilísticas.

Institui o Programa Vila da Melhor Idade, destinada a prover moradias à população idosa de baixa renda e dá outras providências.

Sugere providências ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, a implantação de quebra-molas na Q.401, conjunto 03, em frente à casa 04, na Região Administrativa do Recanto das Emas– RA XV.

Sugere providências ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, a implantação de quebra-molas na Q.300, conjunto 16, frente à casa 08, na Região Administrativa do Recanto das Emas– RA XV.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova o recapeamento da DF-483, trecho que liga o Gama à Santa Maria, conhecida como "pista da skol".

Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no dia 05 de junho de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa.

Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que promova a criação de uma mesa permanente de negociação com as categorias dos servidores públicos do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 04 de maio de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora - 1º de maio.

Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe à esta Câmara Legislativa projeto de lei de reestruturação da carreira de Assistência Social do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Aniversário do Sindicato dos Professores e Professoras no Distrito Federal – SINPRO/DF, no dia 23 de março de 2022, às 19h, no Plenário desta Casa.

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, promova melhorias na infraestrutura do metrô, bem como adote providências para a sua expansão.

Requer a realização de audiência pública no dia 09 de março de 2023, às 19h, no Plenário de Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater o enfrentamento à violência contra as mulheres e refletir sobre o Dia Internacional das Mulheres.

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em defesa da vida, em ocasião ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.

Parabeniza e manifesta votos de louvor a Lenoir Souto dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em sua atuação no Hospital Regional de Ceilândia.

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos Policiais Militares do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Disciplina a utilização de termos como “cartório”, “cartório extrajudicial”, “tabelionato”, “serventia”, “serventia extrajudicial”, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos Policiais Legislativos do Senado Federal, abaixo descritos, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram a invasão e a depredação do Congresso Nacional.

Requer a realização de Sessão Solene, para lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Pagador de Impostos e da Liberdade Econômica, a realizar-se no dia 17 de Março, às 15hrs, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Institui diretrizes para o “Programa Distrital Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular”, e dá outras providências.

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos Policiais Penitenciários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dispõe sobre a regulamentação de geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Consciência do Fator Rh”.

Contra a decisão publicada no DCL nº 41, de 15/02/2023 que indeferiu o Requerimento nº 125/2023, de autoria dos Deputados Paula Belmonte e Max Maciel, que requereram o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, em virtude da prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 em face do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, nos termos do art. 175, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Requeiro a retira de tramitação do Requerimento n° 36/2023.

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, promova melhorias na infraestrutura bem como tome providências para a sua expansão.

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos Bombeiros Militares do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova o recapeamento das pistas entre a QNA e QND (início do Pistão Norte e término da Avenida Sandu Norte), na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de um Restaurante Comunitário na Expansão de Samambaia – RA XII.