CLDF

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO SAN MARINO', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO SOLAR DA SERRA', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO SÃO MATEUS', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO QUINTAS INTERLAGOS', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO SERRANA', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO VERDE', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, CORFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO VIVENDAS DEL REY', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO ELZA VEIGA AVALONE', INSERIDO NA 5ª ETAPA DO SETOR HABITACIONAL JARDIM BOTÂNICO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO JARDINS DO LAGO QUADRA 9', INSERIDO NA 5ª ETAPA DO SETOR HABITACIONAL JARDIM BOTÂNICO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO JARDINS DO LAGO QUADRA 10', INSERIDO NA 5ª ETAPA DO SETOR HABITACIONAL JARDIM BOTÂNICO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO VIA GÊNOVA', INSERIDO NA 5ª ETAPA DO SETOR HABITACIONAL JARDIM BOTÂNICO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA MARIA - RA XIII, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO SETOR DE MANSÕES ITIQUIRA', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO SETOR DE MANSÕES MESTRE D'ARMAS I', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI, CONDORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO MORADA DOS DEUSES', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO QUINTAS DA ALVORADA I', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO QUINTAS DA ALVORADA III', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 101/99, 324/99, 368/99 E 1294/00.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO PRIVÊ QUINTAS DO ELDORADO', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO 'CONDOMÍNIO LOTEAMENTO JK', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO GRANJAS REUNIDAS ASA BRANCA', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO SOBRADINHO NOVO', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL SOBRADINHO NOVO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO MINI CHÁCARAS SOBRADINHO', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL SOBRADINHO NOVO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO LARA', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO MANSÕES ITAIPÚ', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO SETOR DE MANSÕES SOBRADINHO - QMS QUADRA 44', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL SOBRADINHO NOVO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NA QR 433, SAMAMBAIA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NA QUADRA 216, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DOM JOSÉ NEWTON DE ALMEIDA BATISTA.

ACRESCENTA INCISO III AO § 1º E 2º AO ART. 7º DA LEI Nº2.758,DE 31 DE JULHO DE 2001.

AUTORIZA O BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A A ASSOCIAR-SE ÀS CÂMARAS DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 10.214, DE 27 DE MARÇO DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE DÉBITOS DEVIDOS PELOS FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF, CRIADA PELA LEI Nº051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, A ESPECIALIDADE DE MOTORISTA 'B', EM EXTINÇÃO, DO CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1194, DE 13 SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

ORGANIZA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ENSINO NA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE/FEPECS.

DISPÕE SOBRE A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 12.010.604,00 (DOZE MILHÕES E DEZ MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS).

DISPÕE SOBRE A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, FIXA OS SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO PORTO SEGURO', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, CONFORME ESTABELECE A LEI 9.785, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1280, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS DESTINADOS A GARAGENS SOB ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE AGOSTO EM HOMENAGEM AO DIA DO BANCÁRIO.

ALTERA O GABARITO DA QS 04 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO.

DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS BENEFICIADOS PELA LEI 2.750 DE 20 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA A ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA EM ESCOLA E FACULDADE DE MÚSICA DE BRASÍLIA.

DÁ AO VIADUTO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO CIRCULATÓRIO VIÁRIO DE ACESSO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA O NOME DE 'VIADUTO SARAH KUBISTCHEK'

CRIA A DEFENSORIA MILITAR NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.202, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA NETO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR EDSON DE CASTRO.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS FUNERAIS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL.

AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES E A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NAS ÁREAS FRONTAIS E LATERAIS DOS BLOCOS A E B DA QI 416, CONJUNTO N, LOTE 03, SAMAMBAIA, RA XII.

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO USO E GABARITO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADE DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 235 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO, NO LOCAL QUE ESPECIFICA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.