CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS, A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE CEILÂNDIA - RA - IX.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE ALA DE SEGURANÇA EM HOSPITAL PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NA CIDADE DO PARANOÁ.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DO PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES DE DEFESA CIVIL.

SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL A IMPLANTAÇÃO DE POLICIA MONTADA NA CIDADE DO PARANOÁ.

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NO LOCAL QUE ESPECIFICA.

REQUER TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER O TEMA 'VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.'

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GDF, A CRIAÇÃO, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, DE ÁREAS RESERVADAS E SEGURAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DE PRESOS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS DO DISTRITO FEDERAL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL, A CRIAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA MILITAR NA DF 250, EM F RENTE ÀS INVASÕES CONHECIDAS COMO ITAPUÃ I E II, FAZENDINHA E DEL LAGO.

SUGERE À A DMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, RA XII, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM ÁREA DESTINADA PARA ESSE FIM NA ALA G DA FE IRA PERMANENTE DE SAMAMBAIA NORTE, SITO À QN 202, ÁREA ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO REFERENTES A EVENTOS TURÍSTICOS REALIZADOS A BORDO DE EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, A REFORMA DA REDE DE ESGOTO QUE SERVE À FEIRA CENTRAL DE CEILÂNDIA, SITO À CNM 02, CEILÂNDIA CENTRO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE MEIO DIA DE LICENÇA POR ANO, AOS SERVIDORES E EMPREGADOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À A DMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, RA XII, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL, EM ÁREA RESERVADA PARA ESSE FIM, NA ALA G DA FEIRA PERMANENTE DE S AMAMBAIA NORTE, SITO À QN 202, ÁREA ESPECIAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE PROJETO DE LEI DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 1.800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS E DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, LOTADOS NOS TRIBUNAIS COM JURISDIÇÃO NO DISTRITO FEDERAL.

EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR,REQUEIRO NA FORMA DO INCISO II ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, LICENÇA NO PERÍODO DE 17 DE SETEMBRO DE 2003 A 02 DE OUTUBRO DE 2003.

SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NA ESTRADA PARQUE TAGUATINGA, NOS RETORNOS DE ACESSO À COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES E ÁGUAS CLARAS, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 48, DE 2003.

SUGERE AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NA QNA E NA QNJ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

REQUER A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: ' MICROCRÉDITO E A ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL'.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL Nº 1586/00, PL Nº 1583/2000, PL Nº 1584/2000, PL Nº 1585/2000, PL Nº1587/2000, PL Nº 1591/2000 E PL Nº 1592/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS COMUNIDADES RURAIS DE LOBEIRAL, RIBEIRÃO, BOA VISTA, PALMITAL, CATINGUEIRO, VILA BASEVI, CÓRREGO DE OURO, SITUADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, TODOS DE AUTORIA DA D EPUTADA ANILCÉIA MACHADO.

REQUER MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA LEGISLATIVA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONDOMÍNIOS IRREGULARES DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.061/01 AO PROJETO DE LEI Nº 2.946/01 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA EUCALIPTO, QUADRA 204, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PROFESSORA MARIA LÚCIA DE MOURA IWANOW.

CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA CASA QUE DECLAROU PREJUDICADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111, DE 2003.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS.

INSTITUI O PRÊMIO LEGISLATIVO DE DIREITOS HUMANOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA IMPRESSO NO CONTRA-CHEQUE DO MÊS DE SETEMBRO, DESTA CASA, HOMENAGEM AO DIA DA SECRETÁRIA (30/09).

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DE SANTA MARIA, EM ESPECIAL A AVENIDA PRINCIPAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE, ATRAVÉS DA AG|ÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SEJA CONSTRUÍDO O HOSPITAL PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE INTERNAÇÃO E REEDUCAÇÃO - CIR.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

VEDA A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS CIVIS EM SOLENIDADES CIVIS, OFICIAIS OU NÃO, DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL OU DESTE EM CONJUNTO COM OUTROS PODERES.

TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS COMPANHIAS CESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO, BEM COMO AS LOCADORAS DE VEÍCULOS E EMPRESAS AFINS O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS - IPVA - DE SUAS RESPECTIVAS FROTAS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PELO USO DE VAGA EM ESTACIONAMENTO INTEGRANTE DO 'SISTEMA VAGA FÁCIL', QUANDO DA FALTA DE TROCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO GERIÁTRICO NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE 'AUDIÊNCIA PÚBLICA', NO DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NO AUDITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO LAGO SUL - RA - XVI.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CARDÁPIOS EM BRAILE EM BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 565/2003, QUE 'OFICIALIZA A MÚSICA INTITULADA HINO À BRASÍLIA COMO HINO DO DISTRITO FEDERAL'.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS ESPECÍFICAS DE ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES E DE AGENTES DO PODER EXECUTIVO NO PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLONO DISTRITO FEDERAL, APURADAS EM INVESTIGAÇÕES FEITAS PELA POLÍCIA FEDERAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, A REGULARIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS MENSAIS DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL QUE PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO PARA 2% DA ALÍQUTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVA A PROPAGANDA E PUBLICIDADE.

SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER UMA AMPLA CAMPANHA INSTITUCIONAL PELO DESARMAMENTO EM BRASÍLIA, VISANDO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONTRIBUIR PARA O FIM DA VIOLÊNCIA QUE PERMEIA A NOSSA CAPITAL.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL O REDIMENSIONAMENTO DA POLIGONAL DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE - PARQUE JUSCELINO KUBITSCHEK DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 635, DE 9 DE AGOSTO DE 2002.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO O REDIMENSIONAMENTO DA POLIGONAL DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE - PARQUE JUSCELINO KUBITSCHEK DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 635, DE 9 DE AGOSTO DE 2002.

CONTRA DECISÃO DA CAF PELA REJEIÇÃO DA INDICAÇÃO 470 DE 2003, QUE SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF A CONCESSÃO DE UMA ÁREA, DE APROXIMADAMENTE DEZ MIL METROS QUADRADOS, NA CIDADE ESTRUTURAL, REGIÃAO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA OBRA SOCIAL EDUCATIVA MARISTA, DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS CARENTES QUE RESIDEM NAQUELA LOCALIDADE.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.914, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE VESTIBULAR, JUNTO À ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR DO DISTRITO FEDERAL, PARA ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS'.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS UNIVERSITÁRIOS DE GRADUAÇÃO E CURSOS TÉCNICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O FECHO DAS LEIS, RESOLUÇÕES E DECRETOS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA COMPENSAÇÃO DOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS POPULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NOS TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DE LIVRE PROVIMENTO, SEM VÍNCULO COM A A DMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS COMUNITÁRIOS PREPARATÓRIOS - 'CURSINHOS POPULARES' - PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.