CLDF

Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023 em Comissão Geral para debater as principais demandas das carreiras do Distrito Federal e as medidas necessárias para manter a prestação de serviço público de qualidade ao cidadão.

Altera a Resolução nº 257, de 2012, para ampliar o rol de beneficiários do Projeto Cidadania para Todos, no âmbito do Programa Conhecendo o Parlamento.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo n° 04, de 2023, que "susta os efeitos do Decreto nº 43.899, de 31 de outubro de 2022 e da Portaria nº 35, de 23 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade na forma que especifica", com o Projeto de Decreto Legislativo n° 03, de 2023, que "susta os efeitos do Decreto nº 43.899, de 31 de Outubro de 2022 e a Portaria nº 5, de 23 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que dispõe sobre a validade dos créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) do Sistema de Transporte Inteligente (STI) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) e dá outras providências".

Dá nova denominação aos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de fevereiro de 2023, às 19 horas, no Plenário, para a entrega de moção de louvor e aplausos a todas as Forças de Segurança Distritais, Federais, Legislativas e Judicial, abaixo descritas, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram o agravamento e agiram prontamente contra a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sugere ao Poder Executivo a alteração da Lei nº 6.419 de 10 de dezembro de 2019, que instituiu o serviço voluntário dos agentes socioeducativos integrantes da carreira Socioeducativa do Distrito Federal, com o objetivo de reajustar o valor da hora do serviço remunerado no exercício do serviço voluntário gratificado, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a garantia dos estabelecimentos comerciais, tais como bares, restaurantes, casas noturnas e locais de eventos similares, adotarem medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco a sua integridade física e moral, no âmbito do Distrito Federal.

Manifesta louvor aos policiais da 6ª Delegacia de Polícia - Paranoá/DF, da Polícia Civil do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a aquisição de insumos (filtros, cânulas, adesivos) e prótese fonatória para pacientes laringectomizados.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a construção de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS em Ceilândia, Gama, Recanto das Emas, Guará e Taguatinga.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a nomeação, com urgência, de novos servidores (enfermeiros, médicos psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais) para atuar nos serviços de Saúde Mental, em Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Acolhimento e Leitos Hospitalares.

Sugere ao Governo do DF a criação de Parque Tecnológico para formação profissional em manutenção de equipamentos hospitalares no âmbito do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 17/2023 que, Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC das empresas que possuam sede e/ou prestem serviço no Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 18/2023 que, Dispõe sobre a inclusão dos temas Empreendedorismo, Noções de Direito e Cidadania e Educação Financeira nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados do Distrito Federal.

Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca da implementação do Protocolo e Linha do Cuidado da Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica – SFC/EM.

Requer a retirada de tramitação do projeto de Lei 22/2023 que, CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA ESCOLA 360º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer a retirada de tramitação do projeto de Lei 23/2023 que, “Dispõe sobre o estímulo à contratação nos contratos públicos de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros e dá outras providências.”

Requer a retirada de tramitação do projeto de Lei 26/2023 que, Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde avisarem, de maneira prévia e individualizada, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, médicos e outros prestadores de serviços dos seus quadros, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma do Parque Infantil localizado na QNR 03/02, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 21/2023- Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal E o PL 3050/2022 que Dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe projeto de lei à esta Casa de Leis para aplicar à carreira Enfermeiro a tabela remuneratória constante na Lei nº 5.185/2013.

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe projeto de lei à esta Casa de Leis para aplicar à carreira de Especialistas em Saúde a tabela remuneratória constante na Lei nº 5.185/2013.

Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca da complementação da reforma do CAPS AD Ceilândia.

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para implementar, imediatamente, o piso nacional dos Enfermeiros, à luz do disposto na Lei Federal nº 14.434/2022.

Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca da estrutura do Instituto de Saúde Mental para atendimento aos pacientes.

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para implementar, imediatamente, o piso nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, à luz do disposto na Lei Federal nº 14.434/2022.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que promova a imediata nomeação dos aprovados e aprovadas no concurso público para provimento de vagas em cargos das carreiras do Magistério Público e Assistência à Educação.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar de Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde.

Dá nova redação aos §§ 15 e 16 e acrescenta o § 16-A ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Requer a retomada de tramitação das proposições que especifica.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao SD QPPMC ALYSSON PEREIRA OLIVEIRA DE ARAÚJO, Mat. 735.400-2, pelo ato de bravura praticado na defesa do patrimônio público e das pessoas que foram cercadas por vândalos que se aproveitaram de manifestação política para praticarem todo tipo de ato de vandalismo e atentados contra a integridade física das pessoas no dia 08 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios.

Manifesta louvor aos policiais da 6ª Delegacia de Polícia - Paranoá/DF, da Polícia Civil do Distrito Federal.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos profissionais da educação, em especial dos monitores e professores substitutos.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” entre os conjuntos 10/23/25 na Samambaia Norte – RA XII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” entre os conjuntos 10/11/25/27 na Samambaia Norte – RA XII.

Requer realização de Audiência Pública Remota, no dia 17 de fevereiro de 2023 (sexta-feira), às 19hs, em ambiente virtual, para discutir sobre a ampliação do espaço físico da Escola Classe 06 de Brazlândia.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” entre o conjunto 27 lote 03/04 e o conjunto 25 lote 17/18, em frente ao poste de energia na Samambaia Norte – RA XII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” entre o conjunto 10 lote 07/08 e o conjunto 25 lote 26/27 em frente ao poste de energia na Samambaia Norte – RA XII.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes das vias de acesso ao Terminal Rodoviário de Brasília.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias dos meses de fevereiro até dezembro de 2023, para votação imediata da redação final.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias dos meses de fevereiro até dezembro de 2023, para início do turno seguinte e imediata votação.

Requer a realização de sessão solene no dia 13.2.2023, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis, para o lançamento da Frente Parlamentar em defesa da implementação do Piso Nacional da Enfermagem no âmbito do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de março de 2023, às 10 horas, no Plenário, em Homenagem à Campanha da Fraternidade 2023.

Requer a continuidade de tramitação das proposições apresentadas na 8ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, crie programa de atenção à saúde mental dos seus servidores.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre repressão sofrida por Batalhas de Rima realizadas no DF.

Requer à Secretária de Estado de Saúde do Distrito informações acerca do Trabalho em Período Definido - TPD.

Requer informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal sobre feminicídios praticados com armas de fogo.

Susta os efeitos do Decreto nº 44.160, de 25 de Janeiro de 2023, que "Dispõe Sobre o retorno dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que se encontram desempenhando suas atividades funcionais no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal", publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 26 de janeiro de 2023.

Requer a retomada de tramitação das proposições que especifica.

Requer solicitação de informações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal sobre a apuração de possíveis crimes ambientais no Rio Melchior.

Requer informações à Polícia Civil do Distrito Federal acerca do tratamento dispensado à família de Izabel Aparecida Guimarães de Sousa.

Requer a realização de sessão solene em virtude do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Diversidade Religiosa, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, no dia 14 de março de 2023 às 10h.

Sugere ao Departamento de Estrada de Rodagem a construção de baia e abrigo de ônibus no local que

Institui o Protocolo Por Todas Elas para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento e cria o Selo Todos Por Elas.

Dispõe sobre o cultivo e o processamento da Cannabis sativa para fins medicinais, científicos e veterinários, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa ou por legislação federal.

Dispõe sobre o saque de créditos contidos no Cartão de Mobilidade pelos usuários, em agência do Banco de Brasília (BRB), após o decurso de 1 (um) ano.

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Administração Regional da Ceilândia, promova a reforma do telhado da Biblioteca Pública de Ceilândia Carlos Drummond de Andrade.