CLDF

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ATINENTES À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, NO DF, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE CURSO LIVRE DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS AOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUAS DE LAZER NAS REGIÕES ADMINSITRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

INCLUI O ESCOTISMO COMO MÉTODO COMPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRA A INSTALAÇÃO DE HOT-LIGHT NOS VEÍCULOS DE AUTO ESCOLAS REGISTRADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE OSBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DO DF.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO GRATUITA DE EDITAIS, EXTRATOS DE ATAS E EXTRATOS DE ESTATUTOS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ A INSTALAÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICOS ADAPTADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS.

FACULTA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DF CONVERTER EM PECÚNIA A LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EDUCADOR PAULO FREIRE.

ALTERA A LEI Nº 809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE 'É CONSIDERADO EQUIPAMENTO DE USO OBRIGATÓRIO OS CINTOS DE SEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARADA OBRIGATÓRIA DE TÁXIS NAS BARREIRAS E POSTOS POLICIAIS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO DF.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O FECHAMENTO DAS CARROCERIAS DOS VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE BEBIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DA QUADRA 117, DE SANTA MARIA, RA XIII.

ALTERA PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA AS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL COMO PRIORITÁRIAS PARA FINS DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, POR INTERESSE SOCIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ANISTIA DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 12 DA LEI 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995.

ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA DAS NAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS AGENTES CONSTRATANTES DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE INCLUIR NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DETALHAMENTO E RUBRICA ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.

INSTITUI O REGIME DE TEMPO INTEGRAL EDEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO IDEM PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O USO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA, RA IX - CEILÂNDIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 5.258.915,00 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA NA FAZENDA BURITI DO TIÇÃO, NA RA XII - SAMAMBAIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 313, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 319.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.460.000.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA NA RA II-GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 3.100.000,00 (TRÊS MILHÕES E CEM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 500.163.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 20% NO VALOR DAS TAXAS ANUAIS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO OU ARRENDAMENTO NOS IMÓVEIS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMA PARA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES A PESSOAS NÃO CADASTRADAS NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA ÁREA URBANA E RURAL.

INSTITUI O 'DIA DO VIZINHO NO DF' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AS FEIRAS E PERMANENTES DO PAGAMENTO DAS TARIFAS E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DEURBANIZAÇÃO DO EIXO RODOVIÁRIO NORTE BRASÍLIA - RA I.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO PAGAMENTO DAS TARIFAS E SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE LOTES NO SETOR RESIDENCIAL NORTE, DENOMINADO PAPE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-RA VI.

ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 18 DA LEI 1.254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO DO TRABALHADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A DESTINAÇÃO E O USO DOS LOTES DE USO ESTRITAMENTE COMERCIAL LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 18 DA LEI1.254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PARCELAMENTO DE SETOR RESIDENCIAL LESTE DE PLANALTINA, RA VI.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

REDUZ O VALOR DO IPVA DOS MOTORISTAS QUE MANTIVEREM O PRONTUÁRIO SEM QUALQUER REGISTRO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO AO LONGO DO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O COMÉRCIO DE SUCATAS, PEÇAS USADAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL PUNIDOS COM ATÉ CINCO DIAS DE SUSPENSÃO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 209 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE 'AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO DF, ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.213.760.000,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TREZE MILHÕES E SESSENTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO DF.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPRERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS-ICMS, INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DAS PROVAS DE CONCURSO À BIBLIOGRAFIA DO EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELE PARTICIPAÇÃO MÍNIMA PARA O MÚSICO, ARTISTA OU GRUPO ARTÍSTICO, DA RENDA PROVENIENTE DO COUVERT ARTÍSTICO COBRADO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO ENTRE O COMÉRCIO LOCAL SUL E AS SUPERQUADRAS EM BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.