CLDF

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS DE TÁXI NAS VIAS DE ACESSO AO DISTRITO FEDERAL.

ISENTA DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) AS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS NO DF.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA DE FINANÇAS PÚBLICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 291 DE 13 DE JULHO DE 1992 QUE 'FACULTA PARA FINS COMERCIAIS, A UTILIZAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DF.

ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 515, DE 28 DE JULHO DE 1993.

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOTURNA DAS VIAS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DO DER-DF E DETRAN-DF, NO PERÍODO EM QUE ESTEJAM EM OBRAS PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE TRÂNSITO, ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 329 DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MICARECANDANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA OS FABRICANTES DE CIGARRO E DERIVADOS DO FUMO A PRESTAREM ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADA E FARMACÊUTICA GRATUITA AOS FUMANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 12.000.000.000.00 (DOZE BILHÕES DE CRUZEIROS).

ALTERA A LEI Nº 258/92 QUE 'DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, A INTERDISCIPLINARIEDADE DA MATÉRIA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, ALTERA PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO E GABARITO DOS LOTES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS QUE MARGEIAM A AVENIDA 'SANDU' DE TAGUATINGA (RA - III)'.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS QUE VISEM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇAS, DO USO DE DROGAS, CAMPANHAS DE VACINAÇÕES E DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E SANGUE, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREA E CONSTRUIR, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XIII, UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES E RODEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS PARA INSTALAÇÃO DE PREFEITURAS COMUNITÁRIAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE ATENDIMENTO INTEGRAL À POPULAÇÃO DO DF - SHOPPING DO CIDADÃO - NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA XIV, COMPOSTA DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO, ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS, AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DF, A SEMANA DO POVO ÁRABE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE SANTUÁRIO DA GRANJA DO IPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS EM TRANSPORTES COLETIVOS DE MASSA INSTRUTIVO: DÊ PREFERÊNCIA AOS IDOSOS, GESTANTES, DEFICIENTES E CRIANÇAS DE COLO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE MOVIMENTOS GREVISTAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES URBANOS FORA DO REGIME DE LICITAÇÃO PÚBLICA.

INSTITUI O DIA DISTRITAL EM DEFESA DA ECOLOGIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PÓLO INDUSTRIAL DE SAMAMBAIA DA RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 2.398, DE 15 DE JUNHO DE 1999, DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS TÉCNICOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOR NAS ATIVIDADES DE DATILOGRAFIA OU PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.791.175.000,00 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).

CRIA O CORREDOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÀS MARGENS DA DF 001 NO TRECHO QUE LIGA AS CIDADES DE SAMAMBAIA / GAMA.

INSTITUI O SISTEMA DE ' VAN EXECUTIVA ' PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES SATÉLITES E O PLANO PILOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 234/92, DE 15.01.92. CRIANÇA E ADOLESCENTE.

CRIA O PÓLO DE ALTA TECNOLOGIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ACA.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 214/92, DE 23.12.91.

CRIA O PÓLO DE INDÚSTRIA E ARMAZENAGEM DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO POPULAR DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA LOTES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA A POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, CRIADA PELA LEI 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.

AUTORIZA O GDF A CEDER ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO EM SAMAMBAIA.

SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM 8, NGC-025, APROVADA PELO DECRETO Nº 13.059, DE 08 DE MARÇO DE 1991, JUNTO AS HABITAÇÕES COLETIVAS E UNIFAMILIARES DO CRUZEIRO NOVO E CRUZEIRO VELHO, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O GDF A IMPLANTAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, UM CENTRO DE ENSINO ESPECIAL.

ALTERA A LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ART. 28, DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA PRÓXIMA DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS.

ESTABELECE NORMAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS MICROS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, MEDIANTE DAÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A ATENDER PROGRAMAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS POSTOS À VENDA PARA PAGAMENTO PARCELADO, EXPOSTOS EM VITRINES, BALCÕES, PRATELEIRAS, GÔNDOLAS, OU QUALQUER OUTRO LOCAL.

CRIA O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O BRASÃO DE ARMAS DE BRASÍLIA.

TORNA OBRIGATÓRIO O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS, PARA TODOS O VEÍCULOS LICENCIADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE REMÉDIOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'CENTRO DE CONVENÇÕES DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES AO CENTRO DE CONVENÇÕES'.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO DISTRITO FEDERAL, ATÉ 15/11/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.