CLDF

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNPOL - FUNDAÇÃO POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA À BIBLIOTECA COMUNITÁRIA DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, § 2º DA LEI 1.799 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI 2.072, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO AGRÍCOLA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º.

A CASA DA CULTURA DE PLANALTINA-DF, PASSA A DENOMINAR-SE CASA DA CULTURA CORA CORALINA.

INSTITUI O DIREITO À ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DESTINADOS POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

PERMITE A UTLIZAÇÃO E A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS CONTÍGUAS AOS BLOCOS COMERCIAIS DOS SETORES COMERCIAIS LOCAIS SUL E NORTE PARA IMPLANTAÇÃO DE GARAGENS SUBTERRÂNEAS-BRASÍLIA-RA I.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS BÁSICOS NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVOS PIVÔS CENTRAIS NO DISTRITO FEDERAL, CRIA INCENTIVOS PARA ERRADICAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO SETOR DE MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DA QNL/QNJ DE TAGUATINGA NORTE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LAZER EM VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A LEI DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO DISTRITO FEDERAL (DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A FIXAÇÃO DA CANDANGOLÂNDIA II NO PRÓPRIO LOCAL ONDE ESTÁ ESTABELECIDA.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE CURSOS DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DOMÉSTICOS E DE PRIMEIROS SOCORROS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÀREA PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, NO SETOR M-NORTE, EM TAGUATINGA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR A ESPECIALIDADE DE AGENTE DE PORTARIA DO CARGO DE ASSISTENTE BÁSICO DE SAÚDE PARA O CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A MEIA ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE GREVE, DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE I, NAS ESPECIALIDADES DE ANATOMIA PATOLÓGICA, ELETROCARDIOGRAFIA, ELETROENCEFALOGRAFIA, FISIOTERAPIA, AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E ORTOPEDIA E GESSO NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA MIRIM DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO DISTRITO FEDERAL, NA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

INSTITUI A CRUZ, A MEDALHA E O DIPLOMA DO MÉRITO OLÍMPICO DE BRASÍLIA.

AUTORIZA O ODER EXECUTIVO A CRIAR A ESPECIALIDADE DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERL DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, POSTUMAMENTE, AO JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESPECIALIDADE DE TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE NORMAS PARA A CONDUÇÃO DE CÃES DE GRANDE PORTE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RESSARCIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL DOMICILIAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESPECIALIDADE DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL NO CARGO DE ASSISTENTE INTEMEDIÁRIO DE SAÚDE II, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, DA VIOLÊNCIA, DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA GRAVIDEZ PRECOCE.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES ÀS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS DA SHIS, EM SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIO A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE VESTIBULAR, JUNTO ÀS UNIVERSIDADES PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL, PARA ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS, IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS ITIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O ALVARÁ DE LICENÇA PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE INCENTIVO À PESQUISA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 143.218.142.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS BILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA DO LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO XV DO ART. 23, E ACRESCENTA O § 5º À LEI 1918 DE 27 DE MARÇO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE O USO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E DE PROPAGANDA AO AR LIVRE'.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NOS QUADROS SUPLEMENTARES DE PESSOAL DE ADMINISTRÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUE PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 401.500 ( QUATROCENTOS E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 6.398.000.000,00 (SEIS BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS COMERCIAIS LESTE ENTRE AS QUADRAS 37 E 38, 40 E 41 DO SETOR LESTE DO GAMA, EM UMA ÚNICA VIA DE ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R4 19.573.400,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.000.000.000,00 (NOVE BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI INCENTIVO EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA IDOSOS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS.

ISENTA DA COBRANÇA DE ICMS OS EQUIPAMENTOS IMPORTADOS UTILIZADOS PELAS GRÁFICAS QUE NÃO POSSUAM SIMILAR NACIONAL.

INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A ENTIDADES QUE MENCIONA.

INSTITUI O DIA PAZ, NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ÁREA A CONSTRUÇÃO DE MOSTEIRO CARMELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDRAL.

ESTABELECE OPORTUNIDADES PARA O DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 066, DE 18.12.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E/OU POR TEMPO DE SERVIÇO DOS CABOS E SOLDADOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.