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IND 5123/2024
14/11/2024 06:04Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a alteração da Lei n° 6.446, de 23 de dezembro de 2019, que “Institui a Gratificação de Fiscalização de Faixas de Domínio em Período de Descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF” e dá outras, para incluir as Operações de Trânsito com Guincho e Intervenções Viárias no rol de serviços que cumpram horas em Período de Descanço.
IND 5104/2024
14/11/2024 06:04Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, realize estudo técnico com o objetivo de demonstrar a necessidade administrativa e a viabilidade econômica e financeira para a criação da Região Administrativa do Noroeste. .
PL 1114/2024
14/11/2024 06:04Institui a Campanha Permanente “Dirija como uma mulher”, no âmbito do Distrito Federal.
PR 39/2024
14/11/2024 06:03Institui o titulo de Cidadão Pioneiro de Brasília