CLDF

Requer informações à Casa Civil do Distrito Federal sobre reserva de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua, de que trata o Decreto nº 45.846, de 27 de maio de 2024.

Requer informações à Casa Civil do Distrito Federal sobre procedimentos adotados para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal – STF ao Poder Executivo distrital, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 976, de realizar diagnóstico pormenorizado da situação da população em situação de rua.

Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Social sobre o Serviço Especializado de Abordagem Social, acerca do atendimento à população em situação de rua e dos contratos e acordos de cooperação com Organização da Sociedade Civil para sua efetivação.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, a instalação de iluminação pública na região do Núcleo Rural Córrego Capoeira do Bálsamo, Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização da Operação Tapa Buracos na QR 421 CJ 15, em Samambaia - RA XII.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, proceder gestão quanto ao cumprimento correto de todo itinerário das linhas de ônibus do transporte público que trafegam pelo Paranoá Parque na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô/DF, ofereça gratuidade de acesso e ampliação do horário de funcionamento do metrô no dia de aplicação de provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), bem como reforce as linhas de ônibus para os locais de realização do certame.

Declara as pessoas ostomizadas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e garante a elas todos os benefícios sociais, econômicos e tributários.

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na QR 302, em Samambaia.

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Comunidade Boa Vista, na Fercal.

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas esquinas das ruas da Chácara Buritis, em Sobradinho II.

Sugere ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres de Brazlândia.

Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto D da QE 36, no Guará II.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a revitalização da Quadra de Esportes da QR 309, Conjunto N, da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, que promova ações para a melhoria das ruas não pavimentados do condomínio DVO, localizado Região Administrativa de Planaltina– RA VI.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, que promova ações para a melhoria das ruas não pavimentados do condomínio Nova Petrópolis, localizado Região Administrativa de Planaltina– RA VI.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, a implantação de ponto de ônibus na Rota do Cavalo, no local que especifica, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, passe a ofertar os serviços de café da manhã, almoço e jantar no Restaurante Comunitário da Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma dos Parques Infantis localizados na QNO 16, 17 e 20, Expansão do Setor “O”, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX – RA IX.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, promova a construção de uma passarela na BR 070, em frente ao Fort Atacadista, próximo ao Parque do Setor “O”, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.