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Despacho - 2 - GMD - (339914)
10/07/2026 14:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº...
PL 2323/2026
18/05/2026 10:15Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Redação Final - SELEG - (339916)
10/07/2026 15:23Mensagem - Nº 173/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (339917)
10/07/2026 15:23Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (339918)
10/07/2026 15:24PELO 20/2026
15/05/2026 12:51Acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para reconhecer a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado, integrante do Ciclo de Gestão do Distrito Federal.