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Redação Final - SELEG - (339625)
06/07/2026 09:16Redação Final - SELEG - (339626)
06/07/2026 09:17Redação Final - SELEG - (339627)
06/07/2026 09:18Redação Final - SELEG - (339632)
06/07/2026 09:23PL 2319/2026
12/05/2026 12:27Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Mensagem - Nº 159/2026-GP - SELEG - (339634)
06/07/2026 09:25PL 1687/2025
14/04/2025 14:21Institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.