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PL 1099/2024
14/11/2024 06:08Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher.
Despacho - 7 - SELEG - (339257)
02/07/2026 15:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 -...
Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (339255)
02/07/2026 15:01PL 2267/2026
09/04/2026 11:03Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação ou investidura em cargos públicos no âmbito do Distrito Federal de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Designação de Relator - 2267/2026 - CS - (339261)
02/07/2026 15:03PL 2294/2026
22/04/2026 15:57Institui a Casa da Mãe Atípica como política pública no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Ofício - CDESCTMAT - (339270)
02/07/2026 15:11Ofício - CDESCTMAT - (339276)
02/07/2026 15:14Câmara Legislativa abre inscrições para seminário sobre Direito Eleitoral Contemporâneo
11/06/2026 00:28Evento é voltado a servidores da CLDF, profissionais das áreas legislativa e jurídica, de comunicação e gestão pública, além de estudantes e pesquisadores null...
Educação Paula Belmonte DestaqueHomenagem ao Mês do Orgulho LGBTI+ ressalta avanços na representatividade e novos desafios
26/06/2026 19:02null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"37529975","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"37530357","title":"260626JP03A (98)_Alta...
Direitos Humanos Fábio FelixDespacho - 4 - SELEG - (339161)
02/07/2026 13:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 -...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (339176)
02/07/2026 14:08Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339177)
02/07/2026 14:12Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339198)
02/07/2026 14:25Ofício - CDESCTMAT - (339196)
02/07/2026 14:23Redação Final - CCJ - (339201)
02/07/2026 14:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.861 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Institui a Política Distrital de Prevenção ao Suicídio e de Apoio...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CSA, CEOF e CCJ - (339194)
02/07/2026 14:23Despacho - 6 - SELEG - (339216)
02/07/2026 14:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 -...