Busca
20260618AA14 A (79)
25/06/2026 15:4620260618AA14 A (80)
25/06/2026 15:4620260618AA14 A (90)
25/06/2026 15:4620260618AA14 A (87)
25/06/2026 15:4620260618AA14 A (103)
25/06/2026 15:4620260618AA14 A (105)
25/06/2026 15:4620260618AA14 A (95)
25/06/2026 15:46260617DC03 (67)_Alta resolução_ Alta resolução
25/06/2026 15:50260617DC03 (99)_Alta resolução_ Alta resolução
25/06/2026 15:50260617DC03 (116)_Alta resolução_ Alta resolução
25/06/2026 15:50260625CG03 A (39)
25/06/2026 16:31260625CG03 A (36)
25/06/2026 16:31260625CG03 A (31)
25/06/2026 16:31Projeto de Lei - (338290)
25/06/2026 16:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) Altera a Lei nº 3.977, de 29 de março de...
PL 2396/2026
25/06/2026 16:51Altera a Lei nº 3.977, de 29 de março de 2007, que "Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal", para assegurar a prerrogativa parlamentar na propositura de reconhecimento de bens culturais e disciplinar a competência executiva nas ações decorrentes.