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Consulta - 31/2026 - CSA - (337061)
17/06/2026 15:11Redação Final - CCJ - (337090)
17/06/2026 15:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo nº 191 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Redação Final - CCJ - (337127)
17/06/2026 15:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 223 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Redação Final - CCJ - (337121)
17/06/2026 15:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE Decreto Legislativo nº 192 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Despacho - 5 - SELEG - (337179)
17/06/2026 15:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência em análise de mérito, na CDDHCLP...
Projeto sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua é debatido pelos distritais
16/06/2026 18:15Oposição criticou modelo de internação previsto na matéria enquanto o governo defendeu que a proposta busca dar dignidade aos moradores de rua null...
Social Saúde Max Maciel Gabriel Magno Thiago Manzoni Dayse AmarilioDespacho - 13 - CCJ - (337291)
17/06/2026 16:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Despacho Senhora Secretária, em razão da Nota Técnica elaborada pela Unidade de Constituição e Justiça,...