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Folha de votação - Indicação - - CTMU - (321447)
Dec 5, 2025 10:50 AM
Notas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (321427)
Dec 5, 2025 10:17 AM
Notas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (321429)
Dec 5, 2025 10:19 AM
Redação Final - CCJ - (321431)
Dec 5, 2025 10:21 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.578 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em...

Folha de Votação - Veto Rejeitado - SELEG - (321430)
Dec 5, 2025 10:19 AM
Folha de Votação - Veto Rejeitado - SELEG - (321428)
Dec 5, 2025 10:17 AM
Notas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (321402)
Dec 5, 2025 9:36 AM
Redação Final - CCJ - (321398)
Dec 5, 2025 9:31 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 1540/2025 , DE 2025 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as...

Folha de Votação - Veto Rejeitado - SELEG - (321403)
Dec 5, 2025 9:36 AM
Despacho - 15 - CSA - (321401)
Dec 5, 2025 9:34 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 855/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16...

Despacho - 7 - CSA - (321399)
Dec 5, 2025 9:30 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 1767/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16...

Designação de Relator - - CSA - (321400)
Dec 5, 2025 9:33 AM
Notas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (321389)
Dec 5, 2025 9:21 AM
Folha de Votação - Veto Rejeitado - SELEG - (321390)
Dec 5, 2025 9:21 AM
Despacho - 5 - CSA - (321388)
Dec 5, 2025 9:21 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 2056/2025 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 16 dias...

Despacho - 5 - CSA - (321392)
Dec 5, 2025 9:25 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 1876/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias...

Designação de Relator - - CSA - (321391)
Dec 5, 2025 9:23 AM
Despacho - 11 - SELEG - (316763)
Nov 5, 2025 10:41 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 5 de novembro de 2025. MANOEL ÁLVARO DA COSTA...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316764)
Nov 5, 2025 10:41 AM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316770)
Nov 5, 2025 10:43 AM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316760)
Nov 5, 2025 10:40 AM
Folha de Votação - Requerimento - 2330/2025 - Retirada de Tramitação - Aprovado - SELEG - (316736)
Nov 5, 2025 10:34 AM
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (316740)
Nov 5, 2025 10:34 AM
Despacho - 1 - SELEG - (316739)
Nov 5, 2025 11:00 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Despacho - 10 - SELEG - (316737)
Nov 5, 2025 10:34 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 5 de novembro de 2025. MANOEL ÁLVARO DA COSTA...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316738)
Nov 5, 2025 10:34 AM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316741)
Nov 5, 2025 10:34 AM
Despacho - 1 - SELEG - (316716)
Nov 5, 2025 10:58 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Despacho - 1 - SELEG - (316712)
Nov 5, 2025 10:57 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Despacho - 1 - SELEG - (316714)
Nov 5, 2025 10:58 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316717)
Nov 5, 2025 10:24 AM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316715)
Nov 5, 2025 10:22 AM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316713)
Nov 5, 2025 10:22 AM
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS e CCJ - (316692)
Nov 5, 2025 10:14 AM
Despacho - 1 - SELEG - (316690)
Nov 5, 2025 10:34 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Despacho - 4 - SELEG - (316691)
Nov 5, 2025 10:14 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 05 de novembro de 2025. RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL Analista...

Despacho - 1 - SELEG - (316688)
Nov 5, 2025 10:34 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316693)
Nov 5, 2025 10:14 AM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316689)
Nov 5, 2025 10:11 AM
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS/CCJ - (316672)
Nov 5, 2025 10:08 AM
Despacho - 1 - SELEG - (316667)
Nov 5, 2025 10:34 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Despacho - 1 - SELEG - (316671)
Nov 5, 2025 10:30 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Despacho - 1 - SELEG - (316669)
Nov 5, 2025 10:34 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316668)
Nov 5, 2025 10:05 AM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316670)
Nov 5, 2025 10:08 AM
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CDESCTMAT / CCJ - (316652)
Nov 5, 2025 9:59 AM
Despacho - 1 - SELEG - (316654)
Nov 5, 2025 10:26 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Despacho - 1 - SELEG - (316651)
Nov 5, 2025 10:28 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316653)
Nov 5, 2025 10:00 AM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316650)
Nov 5, 2025 9:59 AM
Parecer - 5 - SELEG - Aprovado(a) - CDESCTMAT, CAS, CEOF e CCJ - (316630)
Nov 5, 2025 9:53 AM
Folha de Votação - Pareceres CTMU/CCJ - Aprovados - SELEG - (316631)
Nov 5, 2025 9:54 AM
Despacho - 1 - SELEG - (316629)
Nov 5, 2025 10:28 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316628)
Nov 5, 2025 9:52 AM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (316632)
Nov 5, 2025 9:54 AM
Folha de Votação - CEOF/CCJ - Aprovado - SELEG - (316600)
Nov 5, 2025 9:42 AM
Despacho - 8 - SELEG - (316594)
Nov 5, 2025 9:39 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 5 de novembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...

Despacho - 1 - SELEG - (316599)
Nov 5, 2025 10:20 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Despacho - 1 - SELEG - (316596)
Nov 5, 2025 10:20 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 5 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA...

Parecer - 5 - Cancelado - SELEG - Não apreciado(a) - CEOF/CCJ - (316597)
Nov 5, 2025 9:41 AM