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Projeto de Lei - (341727)
25/08/2026 12:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Assegura aos farmacêuticos legalmente habilitados, no...
Lei - Federal nº 12.842, de 10 de julho de 2013 - GAB DEP JORGE VIANNA - (341735)
25/08/2026 12:10Comemoração aos 20 Anos da Central de Regulação da Internação Hospitalar –
05/02/2026 19:15Homenagem ao Projeto Caminhos da Audição
14/08/2026 13:40Resolução - nº 616, de 25 de novembro de 2015, do Conselho Federal de Farmácia - GAB DEP JORGE VIANNA - (341733)
25/08/2026 12:10Resolução - Cancelado - GAB DEP JORGE VIANNA - (341734)
25/08/2026 12:10Resolução - nº 669, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Farmácia - GAB DEP JORGE VIANNA - (341736)
25/08/2026 12:10PL 356/2023
15/11/2024 02:35Institui o Programa de Prevenção e Promoção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.